Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve votar no Projeto de Lei 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet Alguns pontos do projeto, porém, são polêmicos por dar permissão para que algumas publicações sejam censuradas, incluindo versículos bíblicos.
A Frente Parlamentar Evangélica, através de seu presidente, deputado federal Eli Borges (PL-TO), fez um alerta de que o projeto pode trazer grandes problemas para a comunidade religiosa.
Eli Borges pede aos deputados cristãos que se juntem para fazer alterações no texto para que ele não gere censura para os cristãos.
– Se votarmos o PL 2630/2020 como ele está, nós não poderemos mais, usando as redes sociais, pregar alguns versículos da Bíblia – declarou ele. Entre os versículos que podem ser excluídos das redes sociais estão os que condenam a prática homossexual.
O parlamentar cita três caminhos que os deputados devem tomar sobre este texto: “Levar a matéria para uma comissão especial, o relator compreender que certas propostas de alteração devem ser contempladas e enfrentar a matéria no plenário”.
PONTOS SENSÍVEIS NO PROJETO
De acordo com o advogado especialista em Direito Religioso, Thiago Vieira, a proposta em questão transforma as plataformas de redes sociais como polícias digitais e isso coloca em risco a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, cria o que ele chama de “Ministério da Verdade” através de uma “entidade de supervisão” e também pode tornar tudo na internet mais caro, encarecendo os anúncios digitais.
– Ficar calado agora é ficar calado para sempre! Levante sua voz e lute pela liberdade religiosa e de expressão! – diz a publicação do perfil Direito Religioso no Instagram.
O QUE O PROJETO PROMETE
O site da Câmara diz que o projeto de lei combate notícias falsas dando aos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens o poder de excluir contas falsas, contas criadas por robôs, limitar o número de vezes que os usuários podem encaminhar uma mesma mensagem, impedir listas de transmissão, entre outros.
Sobre a publicidade online, o texto fala que todos os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ser identificados, inclusive com identificação da conta responsável por eles, para que o usuário possa fazer contato com o anunciante.
– No caso de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidatos, partidos ou coligação, todo o conjunto de anúncios feitos deve ser disponibilizado ao público, incluindo valor total gasto, para fins de checagem pela Justiça Eleitoral – explica uma reportagem da Câmara.
CRIAÇÃO DO CONSELHO DE INTERNET
O ponto sensível está na criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que será composto por 21 pessoas, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Eles terão mandato de dois anos, admitida uma recondução, e terão que ter os nomes aprovados pelo Congresso.
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