“Se não fosse esse ‘desaforo’ privilegiado não haveria uma corrupção tão avassaladora no Brasil”, afirmou o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), ao confirmar o voto favorável à proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado. A proposta deve ser votada em segundo turno no Senado nesta quarta-feira (17)
O mecanismo do foro por prerrogativa de função permite que crimes comuns pelo presidente da República, ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, juízes e outras autoridades sejam julgadas diretamente em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça. A justificativa seria assegurar a imparcialidade do Poder Judiciário, impedindo conflitos político-eleitorais.
Lava Jato
Para Ataídes, no entanto, o mecanismo não passa de um privilégio absurdo, que beneficia autoridades corruptas, que fazem mau uso de recursos públicos. “Só defende o foro privilegiado quem tem culpa no cartório, quem está enrolado na Lava Jato”, denuncia o senador tocantinense. Ele lembra, ainda, que o foro privilegiado fere diretamente o princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei.
Em discurso no Plenário do Senado, o presidente do PSDB/TO lembrou que nos últimos 30 anos o Supremo Tribunal Federal recebeu cerca de 500 processos contra políticos. Desse total, 160 processos prescreveram e apenas 16 foram julgados, resultando em oito prisões. “A mais alta corte do país tem por competência o a guarda das Constituição, não o julgamento de ações criminais”, completou ele.
