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.Resultados da Pesquisa por: imunidade tributária – Página 3

Isenção, imunidade e tributação de igrejas: “Dai a Cézar o que é de Cézar”

28/07/2023

TJ-SP anula lei municipal que previa isenção tributária a templos; confira

23/01/2023

Pastor Remunerado e a Presidência da Igreja – Questões Tributárias

07/04/2022

A Igreja evangélica pode perder a imunidade?

18/07/2019

Vereador rebate prefeitura e diz que constituição é clara sobre imunidade de tributos ao patrimônio das igrejas

02/03/2019

Prefeitura de Porto Nacional rebate Martins: “Residências e lotes não têm imunidade”

01/03/2019

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15/08/2017

Especialista em Direito Eclesiástico comenta fim de isenção tributária para igrejas

25/07/2017

Quadrangular fortalece unidade nacional e segurança jurídica com novo modelo administrativo

10/01/2026

Justiça Federal suspende cobrança de ISS da OAB-TO em Palmas

17/09/2025
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