O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para limitar a concessão do indulto e da graça presidencial.
Com apoio de senadores descontentes com o decreto que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira, a PEC pode avançar rapidamente pelo Senado nas próximas semanas.
Uma reportagem da Agência Estado conversou com pessoas próximas do senador que garantiram que, para ele, a concessão do indulto é “um superpoder” do chefe do Executivo porque permite ao presidente usá-lo “como quiser”.
Ex-presidentes usaram o indulto para favorecer aliados, como foi o caso de Dilma Rousseff que concedeu indulto à José Dirceu, condenado por corrupção. Michel Temer, por sua vez, também concedeu a mesma oportunidade para outros condenados por corrupção e Lula, usando o direito de da asilo político, beneficiou Cesare Battisti, um ativista político de esquerda da Itália condenado por homicídio.
A assessoria jurídica de Pacheco está trabalhando para a elaboração do texto. Se não for um tema que pode ser tratado por PEC, os assessores poderão criar um projeto de lei, que não será capaz de influenciar no caso de Silveira, mas que limitará os próximos indultos presidenciais.
Foto: Agência Senado
