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Brasil/Mundo

Ministra Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro prestar informações sobre perdão a Daniel Silveira

A ministra é relatora de seis processos contra o indulto de Bolsonaro ao parlamentar

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Como relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte, Weber vai julgar as ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, , do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Por isso, cabe a ela solicitar explicações ao presidente que, no decreto, não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício.

No dia 21 de abril, o Supremo Tribunal Federal  condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Silveira ambém foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

O presidente assinou p indulto ao parlamentar isentando-o da prisão e da multa. O STF pode rejeitar o decreto ou suspendê-lo diante dessas ações.

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