O evento cultural que for exigir passaporte sanitário para a entrada de público não poderá solicitar recursos da Lei Rouanet, é isso que diz uma portaria assinada nesta segunda-feira (8) pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias.
“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto.
Municípios ou estados que exijam a medida sanitária é preciso de adotar modalidade virtual, caso contrário não poderá receber os recursos do governo.
Ao comentar sobre o decreto, Frias disse que a “a proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.
Frias anotou na portaria que pedir passaporte sanitário é discriminatório. “Não pode impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados”, diz trecho da portaria publicada no Diário Oficial.
