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Brasil/Mundo

Mais de 1,1 mil pessoas mudaram de nome e sexo nos cartórios brasileiros no primeiro semestre de 2022

A mudança foi facilitada por decisão do STF desde 2018

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Entre janeiro e junho de 2022 mais de 1,1 mil pessoas mudaram de nome e sexo nos cartórios do Brasil, um aumento de 43,7% comparado ao ano anterior.

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais  (Arpen-Brasil), este é o maior número de mudanças de nome e sexo, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018, que garantiu esse direito às pessoas trans.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a alteração de nome e gênero, sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e também de autorização judicial. Com isso, a pessoa pode alterar diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil.

O interessado precisa apenas apresentar os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos.

 

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