A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta segunda-feira, 7, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. Das emendas aprovadas, oito são de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) e preveem o fortalecimento da segurança pública, melhorias das rodovias estaduais e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro de Fiscais de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Para o próximo ano, a LDO contará com uma projeção de R$ 12,8 bilhões de receitas, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação ao projetado para 2022.
PCCS dos Fiscais de Trânsito
Geo comemorou a aprovação das emendas e destacou a importância em enfatizar as áreas em que há maiores deficiências no Estado. A emenda Aditiva Nº 07, por exemplo, visa garantir o respaldo legal para a implementação do PCCS dos Fiscais de Trânsito. “A implementação do PCCS dos servidores do Detran é uma demanda antiga e urgente, por isso, priorizamos esta emenda visando garantir os direitos destes servidores”, destacou.
Segurança Pública
Dentre as emendas aprovadas na área da segurança pública, Geo solicitou a aplicação do orçamento público no aumento do policiamento, na melhoria dos equipamentos e estrutura da Polícia Militar e qualificação dos policiais, bem como, o aumento em 20% da quantidade de policiais do serviço ativo para garantir a segurança da população.
Rodovias Estaduais
Geo também buscou garantir em suas emendas melhorias para as rodovias estaduais. Nesta área foram aprovadas as seguintes emendas:
– Emenda Aditiva Nº 37 – Recuperação da pavimentação asfáltica, sinalização e instalação de redutores de velocidade verticais (radar) e horizontal (quebra-molas) na TO-110, no trecho compreendido no perímetro urbano de Taguatinga ao Povoado de Altamira.
– Emenda Aditiva Nº 38 – Concluir a pavimentação asfáltica e sinalização da Rodovia que liga o município de Sítio Novo do Tocantins (TO-201) até o Povoado Olho D’água do Coco”.
– Emenda Aditiva Nº 44 – Finalizar a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-262 e TO-040, no trecho entre Silvanópolis e Pindorama do Tocantins, que se encontra sem asfalto.
– Emenda Aditiva Nº 49 – Pavimentação asfáltica da Rodovia TO-446 que interliga os municípios de Miranorte a Abreulândia.
