O deputado federal Eli Borges (SD-TO) teve uma emenda aprovada, alterando assim um projeto de lei da deputada Professora Rosa Neide (PT-RN) que dispunha sobre regras para a campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres.
O texto do PL 1.943 de 2019 dizia no artigo 1º, inciso 4º que “as propagandas a que se refere o parágrafo anterior
deverão refletir a diversidade de arranjos sociais e familiares e não deverão reproduzir estereótipos que reforcem a condição da mulher como única responsável por afazeres e hábitos domésticos.”
A regra é para propagandas que envolvam produtos de limpeza, utensílios domésticos e aquelas situações alusivas aos afazeres e cuidados domésticos.
Durante discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado tocantinense apresentou uma emenda para a retirada do termo “arranjos familiares” por entender que a lei da deputada petista incluiria famílias LGBTs nas propagandas do governo.
A emenda foi aceita pelos deputados da Comissão por aprimorar o texto. Para Eli Borges, a aprovação dessa emenda representa o seu compromisso em defesa da família brasileira.
