Em fala proferida na Tribuna da Câmara dos Deputados, o porta-voz da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO), falou sobre a necessidade de que o parlamento discuta vote a redução da maioridade penal.
“O Brasil vive, com exceções que aqui respeito, direitos humanos excessivos. Ora, existem menores infratores que têm 17 anos, 11 meses, 30 dias e 23 horas de existência. Faltando 1 hora para completar 18 anos, ele comete uma infração com alto nível de conhecimento do mundo, desrespeita o próximo, do mundo da malandragem, do mundo do crime organizado. Como consequência, é mandado para uma fundação”, pontuou.
Para o parlamentar, adolescentes com idade à partir dos 14 anos devem ser punidos com maior rigor pela lei.
“Eu defendo que, a partir dos 14 anos, uma pena que vai aumentando de grau e de nível, esse menor infrator precisa saber que o seu erro será passível de punição do Judiciário”, justificou.
Eli Borges destacou que o tema exige atenção dos Congressistas. “Esse é um assunto extremamente grave no Brasil e muitas vezes essas facções do crime usam esses menores infratores para que eles não tenham a punição como elas teriam se comandassem determinados crimes e determinados assaltos. Defendo, portanto, uma escala de ampliação de pena e espero que tenhamos compreensão no ordenamento jurídico brasileiro”, reforçou.
