Eduardo Siqueira corta e funde 12 órgãos por MP; gestão alega frustração de receitas
O prefeito Eduardo Siqueira editou a Medida Provisória 10/2025, publicada no Diário do Município. A norma tem força de lei imediata e segue para a Câmara, onde a base garante aprovação. O texto extingue e funde 12 secretarias e autarquias.
A mudança ocorre dez meses após a estrutura passar de 30 para 36 órgãos. Eduardo recebeu 30 pastas da antecessora Cínthia Ribeiro e criou mais seis. Agora reduz “meia dúzia” do que herdou e corta cerca de 20% da máquina atual.
A justificativa é o descompasso entre o Orçamento de 2025, de R$ 2,7 bilhões, e a arrecadação. A gestão cita frustração de receitas, com queda nas transferências, como o FPM. A LDO de 2025 já apontava riscos fiscais de R$ 340,1 milhões e limitava a expansão de despesas obrigatórias a R$ 93 milhões.
O Orçamento foi calculado com alta de 14% nas receitas. A LDO projetou PIB de 1,90%, Selic de 10,25% e inflação de 3,92% em 2025. A equipe econômica afirma que o cenário piorou, com inflação de 5,17%, PIB previsto em 2,2% e Selic em 15% ao ano.
A MP concentra funções, reduz cargos comissionados e reorganiza atribuições. A relação completa de secretarias e autarquias extintas ou fundidas consta no texto da MP 10/2025.
Próximos passos: após a votação na Câmara, a Prefeitura deve nomear os novos titulares e revisar contratos e gratificações para conter gastos.