A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última semana o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem intermunicipal para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes socioeducativos no Estado.
Vale destacar que o Projeto de Lei nº 75 foi apresentado pelo deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), ainda no mês de março, e buscou incluir todas as categorias da força de segurança pública.
“Muitas vezes os Policiais sofrem extrema pressão quando se deslocam entre os municípios para cumprir suas funções. Desta forma, queremos assegurar a todos os policiais, sem distinção, que compõem o rol da Segurança Pública do Tocantins, a gratuidade para transitar nos ônibus de empresa concessionaria de transporte intermunicipal, no Estado do Tocantins”, comemorou Moisemar.
É importante frisar que o Projeto de origem, nº 28, é de autoria da deputada Vanda Monteiro, no entanto, o texto inicial não incluía as categorias da Polícia Civil, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. Por este motivo o deputado Moisemar apresentou o Projeto nº 75 para abranger todas as categorias, de forma efetiva.
Saiba + UFT publica edital de vestibular com 968 vagas para cursos de graduação
