Deputado Marcus Marcelo tem duas novas leis aprovadas na Aleto
Palmas (TO) — O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) teve aprovados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) dois projetos voltados à educação inclusiva e ao incentivo ao ingresso de jovens no ensino superior. As propostas tratam, de um lado, da adaptação das salas de aula para estudantes com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, de outro, da criação de uma semana anual dedicada à orientação de alunos do ensino médio sobre oportunidades acadêmicas e profissionais.
Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei nº 137/2025, que determina a reserva de assentos nas primeiras fileiras para estudantes com Síndrome de Down e TEA em instituições de ensino. A medida busca favorecer o aprendizado, ampliando a proximidade com o professor, facilitando a comunicação e reduzindo barreiras em sala de aula.
Salas mais inclusivas
Além da reserva dos lugares, o projeto prevê que os assentos sejam posicionados de forma estratégica, longe de estímulos que possam causar distração, como janelas, cartazes e outros elementos visuais. O texto também estabelece capacitação de professores e acompanhamento por profissionais especializados, com o objetivo de tornar a inclusão mais efetiva e adequada às necessidades de cada aluno.
Caso seja sancionada pelo Poder Executivo, a norma dará às instituições de ensino prazo de até 120 dias para adaptação, sob fiscalização da Secretaria Estadual da Educação.
“Todos precisam aprender e acredito em políticas públicas que busquem facilitar esse entendimento, pois a escola deve estar preparada para se adaptar ao aluno, eliminando as barreiras, evitando a evasão escolar e promovendo a inclusão dos alunos com síndrome de Down e autismo”, afirmou Marcus Marcelo.
Incentivo ao ensino superior
A segunda proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 893/2024, que cria a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior, voltada a estudantes de 16 a 18 anos, matriculados no 2º e 3º ano do ensino médio. A iniciativa pretende ampliar horizontes e orientar os jovens sobre caminhos acadêmicos e profissionais.
Segundo o projeto, a programação deverá ocorrer anualmente, na segunda semana de setembro, em escolas do Tocantins, com atividades como palestras, seminários, encontros com profissionais, apresentação de bolsas de estudo, programas de financiamento estudantil, intercâmbios, pesquisas acadêmicas e testes vocacionais.
“A formação superior amplia oportunidades no mercado de trabalho, o que pode impactar diretamente na renda. Incentivar os estudos é mostrar aos jovens que eles podem construir um futuro socioeconômico melhor”, destacou o parlamentar.
Cenário educacional
A proposta ganha relevância diante de dados do Inep, segundo os quais menos de 25% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior. Para o deputado, esse quadro reforça a necessidade de políticas públicas que estimulem a permanência na escola e ampliem o acesso à universidade.
Com a aprovação das duas matérias, Marcus Marcelo reforça sua atuação na área da educação, combinando medidas de inclusão com ações de orientação e estímulo à formação profissional de jovens tocantinenses.