Com o objetivo de Conscientizar e sensibilizar a sociedade para a promoção dos direitos humanos, o Vereador Eudes Assis (PSDB), no uso de suas atribuições legais, apresentou o Projeto de Lei (PL) de n°10/2023 na Câmara Municipal de Palmas, para que seja instituído o “Dia Municipal da “Inclusão Social”.
De acordo com a propositura, a data deverá ser comemorada anualmente no dia 12 de dezembro, e deverá ser incluída no calendário oficial das datas comemorativas do município.
O PL prevê ainda que o Poder Executivo é quem regulamentará a presente lei, firmando parcerias para a execução de atividades alusivas ao dia, de acordo com o que está previsto no Artigo 1º da Lei.
Eudes justifica que o Projeto é de extrema importância para reconhecimento de cada individuo como sujeito de direito, importante para construção de um mundo mais humanitário, na perspectiva de resgatar e diminuir os sentimentos de isolamento e solidão que muitos sentem.
“O Projeto possibilitará momentos de reflexão e construção de um conjunto de políticas públicas preventivas e estruturantes, que norteiam a boa construção de uma cultura de direitos humanos e que atendam o interesse da população na promoção do seu permanente fortalecimento”, pontuou o Parlamentar.
