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Brasil/Mundo

Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO)

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O Congresso Nacional rejeitou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões.

Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021) que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Fundo

O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que estava havendo uma “confusão” quanto ao tema.

— Dizer que obrigatoriamente o fundo ficará em R$ 5,7 bilhões, isso não corresponde à realidade. O relator-geral [da LOA] tem o poder de estabelecer o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poderá ser entre R$ 2 bilhões e R$ 5,7 bilhões. Isso vai depender, evidentemente, do entendimento entre todas as lideranças. Ninguém vai sair rasgando dinheiro público. Não vamos permitir uma extravagância dessas. Mas é o recurso mínimo e indispensável para que possa haver uma campanha legítima — argumentou.

O senador José Aníbal (PSDB-SP), por sua vez, lamentou a decisão do Congresso. Ele classificou como “exorbitante” o valor previsto para o fundo e estimou que isso sustentaria um ano inteiro de auxílio emergencial para 1 milhão de famílias.

— Toda vez que a política se monetiza muito, aquilo que é a função crucial da atividade política, que é promover políticas públicas de qualidade, vai perdendo valor. Passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais lícitos que sejam, transcendem qualquer razoabilidade. Muitas vezes é o Parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, que acabam distanciando a sociedade.

Segundo o texto da LDO, o fundo eleitoral será composto por recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dotações orçamentárias da LOA. Seu valor mínimo deve ser equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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