A oposição comemora a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, apoiada principalmente por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), busca limitar os poderes do STF, em especial no que se refere às decisões monocráticas. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para uma comissão especial, que ainda será formada e poderá fazer alterações no texto.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou apoio à PEC, criticando o que ele considera excessos de alguns ministros do STF, que, em sua visão, anulam decisões do Congresso com uma simples canetada. Segundo ele, a proposta visa garantir que as declarações de inconstitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso sejam feitas por decisões colegiadas do STF, o que ele considera mais justo e democrático.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também vê a PEC como uma maneira de reequilibrar os poderes constitucionais, afirmando que o Supremo tem extrapolado suas funções ao permitir que um único ministro anule decisões de todo o Parlamento. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que a medida visa conter o que ele classifica como abusos cometidos por ministros do STF ao suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso, contribuindo para restaurar a normalidade institucional.
Com Metrópoles
