A Câmara dos Deputados esta analisando o Projeto de Lei 3320/20, que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos.
Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988.
Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.
Segundo o autor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), por causa dessa caraterística é que a TVA se assemelha mais a uma TV aberta que a uma TV paga.
“Desde 2011 nenhuma autorização foi renovada, sendo que várias empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e outras assim serão à medida que se aproxima o término da vigência da autorização do uso de radiofrequência de todas as empresas”, afirma Madureira no projeto de lei.
De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Paulo Magalhães, enquanto o Congresso Nacional não deliberar em definitivo sobre o pedido de migração para TV aberta, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
