Câmara lança página especial sobre reforma administrativa
Já está no ar, no Portal da Câmara dos Deputados, um hotsite (página especial) dedicado à reforma administrativa. A área reúne conteúdo em abas como “Eixos da reforma”, “Grupo de trabalho”,
“Linha do tempo” e “Notícias”, além de links para a PEC, o projeto de lei complementar e o projeto de lei propostos pelo GT.
O hotsite traz também um resumo das propostas e análises do grupo de trabalho e acesso ao programa “Bora entender”, da TV Câmara, que explica os pontos do pacote em entrevistas com consultores
legislativos. Segundo a Câmara, o objetivo é facilitar a consulta do público e centralizar documentos.
As sugestões do GT foram divulgadas na quinta-feira, 2 de outubro, após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas. O grupo tratou de concursos,
remuneração, teletrabalho, combate a assédios e políticas para mulheres; a estabilidade dos servidores ficou fora do escopo.
Entre as propostas, está a obrigatoriedade de planejamento estratégico para todos os entes da Federação. O plano deverá ser apresentado em até 180 dias após o início do mandato, com metas e
resultados previstos..