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Política

Câmara desengaveta PEC que dá ao Congresso poder para sustar atos do Poder Judiciário

Deputado Feliciano é autor e Bia Kicis é a relatora da PEC 125

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125, de autoria do deputado federal Marco Feliciano, foi desengavetada na Câmara dos Deputados e será discutida na semana que vem.

O texto tem como objetivo coibir o ativismo judicial, dando ao Congresso o poder de sustar atos normativos do poder Judiciário.

Apresentada em 2015, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 019 e nos últimos dias foi resgatada.

Com a deputada Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da CCJ, o texto chegou a entrar em pauta, mas um requerimento de retirada de pauta atrasará a discussão da PEC em uma semana.

A PEC 125 visa colocar uma ementa para alterar o artigo 49 da Constituição Federal, tornando possível “sustar atos normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”.

O texto não se refere às investigações abertas e julgadas pelo próprio STF, mas sim em impedir que julgamentos ideológicos criem regras para assuntos que não passaram no Congresso, que é o responsável por criar leis.

Bia Kicis é a relatora do projeto e já deu seu parecer favorável. Segundo ela, o “ativismo judiciário” tem “assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais Poderes”.

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