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Política

Bolsonaro veta Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Governo prioriza o pagamento das emendas de bancada estadual de execução obrigatória que são revertidas em políticas públicas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetando o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.

O governo explicou que o projeto de lei orçamentária, a ser encaminhado até 31 de agosto, já vai discriminar as dotações do fundo a partir de definição do pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a programação de R$ 5,7 bilhões comprimiria as despesas primárias discricionárias de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, que poderiam ser revertidas em políticas públicas para a população. Como as emendas de bancada podem suprir recursos para projetos de investimento que podem durar vários anos, o impacto negativo poderia prejudicar obras em andamento.

“Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19″, argumentou o governo na nota de veto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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