Após a grande repercussão e indignação em Palmas e no Estado do Tocantins, ao veto de Projeto de Lei 372/2021, de autoria do ex-vereador Filipe Martins (PL) e atual deputado Federal (PL-TO), que dispõe sobre a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Folha (PSDB), decidiu convocar para terça-feira, 21, às 14h30, uma reunião com líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e demais entidades interessadas, para debater a linguagem neutra.
De acordo com o vereador Folha Filho, a reunião é para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que está sendo colocado em votação na Casa.
Veto de Cinthia Ribeiro
De acordo com a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.
Entenda:
- Na Câmara de Palmas existe o Projeto de Lei, de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), que dispõe sobre a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas.
- Esse projeto, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, tramitou e foi aprovado em plenário em 14 de dezembro de 2022. Depois, seguiu para sanção ou veto do Executivo.
- No dia 15 de fevereiro de 2023, a prefeitura protocolou um veto total por inconstitucionalidade.
