Publicado nesta terça-feira (7), o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins divulgou as alterações no rito do impeachment que irão valer para o processo contra Mauro Carlesse (PSL) que foi aceito pela Casa de Leis.
Uma das principais mudanças é que a votação no plenário será nominal. Se tiver aprovação de dois terços dos membros da casa, em dois turnos, o governador afastado perderá o mandato.
Caso a acusação seja declarada improcedente, durante o ritual de impeachment, a representação será arquivada.
Mas caso a seja decretada a procedência da acusação, a Mesa regulamentará a escolha dos membros da Assembleia Legislativa que comporão, juntamente com os membros do Tribunal de Justiça, o tribunal que julgará o Governador do Estado.
Comissão especial
A comissão especial que vai analisar o processo de impeachment foi formada ontem na AL-TO e foram escolhidos os deputados Elenil da Penha (MDB + DEM), Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB), Júnior Geo (Pros + Solidariedade + PSL), Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC) e Zé Roberto (PT + PV).
Serão esses os deputados responsáveis por levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.
Um relator deve ser escolhido nos próximos dias para assumir a missão de elaborar um relatório sobre tudo o que acontecer na comissão. Esse documento poderá recomentar o arquivamento do caso ou o prosseguimento do processo de impeachment.
