A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6X1. A medida foi lançada nos últimos dias e ganhou destaque nas redes sociais. Para que a PEC possa tramitar no Congresso, são necessárias mais assinaturas de parlamentares.
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem uma carga máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Esse modelo é usado em escalas de 6 dias de trabalho e 1 de folga, comuns em setores como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes. Segundo o advogado Ruy Barbosa Junior, as empresas devem pagar horas extras se houver ultrapassagem dessa jornada.
A PEC propõe reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas, sem alterar a jornada diária de 8 horas. A mudança pode levar empresas a adaptar as escalas, adotando jornadas de 7h20 de segunda a sexta ou dias com 6 horas de trabalho, incluindo uma opção de quatro dias de trabalho semanais.
Para os trabalhadores, a proposta pode aumentar a flexibilidade e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. As empresas, por outro lado, enfrentariam o desafio de reorganizar as escalas e, possivelmente, ampliar o quadro de funcionários.
A iniciativa surgiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e foi apresentada à deputada Hilton em maio, junto com uma solicitação para audiência pública na Câmara. Embora a audiência tenha sido aprovada em 28 de maio, o debate ainda não foi realizado.
Para avançar, a PEC precisa de 171 assinaturas de deputados ou 27 de senadores. Até o momento, 71 deputados já demonstraram apoio, e uma petição online soma 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam a medida.
