Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi baseada em um pedido da defesa de Dirceu e anulou as condenações proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes na decisão. A ordem de habeas corpus abrange todas as condenações aplicadas a Dirceu no contexto da Lava Jato.
José Dirceu havia sido condenado em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba. Na época, ele foi sentenciado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A condenação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Dirceu argumentou que seu cliente foi prejudicado pela parcialidade de Moro, apontada pela Segunda Turma do STF em 2021. Naquele ano, o STF considerou que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um caso da Lava Jato. Com base nessa decisão, a defesa de Dirceu pediu que as condenações do ex-ministro fossem também anuladas.
Em resposta à decisão de Mendes, o senador Sergio Moro criticou a medida nas redes sociais, afirmando que “não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu”. Moro destacou que a condenação de Dirceu já havia sido confirmada em instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato e hoje ex-deputado federal, também se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que Dirceu, com a decisão, “deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
A defesa de José Dirceu declarou, em nota, que o ex-ministro recebeu com “tranquilidade” a decisão, que restaura seus direitos políticos.
