Dia: 11 de fevereiro de 2026
A deputada estadual Professora Janad Valcari apresentou, na manhã desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), projeto que autoriza a inclusão de alimentos biofortificados na merenda da rede pública, em programas de segurança alimentar e em cestas básicas emergenciais do Estado de Tocantins. A proposta busca prevenir deficiências nutricionais e elevar a qualidade da alimentação de estudantes e famílias vulneráveis. A iniciativa também pretende estimular hábitos saudáveis desde a infância. O texto determina que a execução siga as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dê prioridade, sempre que possível, à compra de produtos da agricultura ...
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O governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a Lei Complementar nº 172. A norma institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A publicação sairá no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o governador, a criação é atribuição do Executivo. Propostas anteriores, oriundas do Legislativo, tinham vícios de iniciativa e foram vetadas. Um novo texto foi enviado pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e agora sancionado. A lei consolida o regime jurídico das três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). ...
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A 2ª Vara Cível de Porto Nacional concedeu, na tarde de sexta-feira (6), liminar que suspende as Resoluções 004/2025 e 005/2025 da Câmara Municipal de Porto Nacional, que criaram a Subcâmara Legislativa do Distrito de Luzimangues. A medida atende a ação popular proposta pelos advogados Adriana Prado, Augusto Bernardes e Ariel Godinho, que apontam inconstitucionalidade e prejuízo ao erário com a abertura de 23 cargos e novas despesas sem respaldo legal. O juiz Elias Rodrigues dos Santos escreveu que a Subcâmara é “inovação incompatível com o modelo constitucional e infraconstitucional”. Segundo ele, o regime republicano não contempla “sucursais legislativas”, sob ...
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A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) celebrou 33 anos com anúncios administrativos nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, no quartel da corporação, em Palmas. O prefeito Eduardo Siqueira Campos autorizou a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão a elaborar e enviar à Câmara Municipal de Palmas um projeto que altera a Lei nº 1.407/2005, com foco na valorização da carreira dos guardas. O texto a ser encaminhado prevê, conforme a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, progressão horizontal anual, manutenção da referência na progressão vertical, incorporação da gratificação de periculosidade na base de contribuição previdenciária, gratificação por ...
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O Governo do Tocantins e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) acertaram, nesta terça-feira (10), em Brasília, um pacote de R$ 110 milhões para obras em trechos federais com maior desgaste no Estado. O plano prioriza a região do Bico do Papagaio, com foco em segurança viária e fluidez do tráfego. O governador Wanderlei Barbosa afirmou que os compromissos estão em andamento e restam pontos críticos. Entre eles, Araguaína–Filadélfia, que pede intervenção imediata, e Araguatins–Augustinópolis–Axixá do Tocantins, citado como um dos mais comprometidos. Segundo o governador, o DNIT já autorizou a licitação dos lotes, em coordenação com a ...
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