Governador Wanderlei Barbosa cria Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta Palmas e Gurupi
O governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, a Lei Complementar nº 172. A norma institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A publicação sairá no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governador, a criação é atribuição do Executivo. Propostas anteriores, oriundas do Legislativo, tinham vícios de iniciativa e foram vetadas. Um novo texto foi enviado pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e agora sancionado.
A lei consolida o regime jurídico das três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015). Estabelece governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento. A previsão inclui coordenações e núcleos para integrar políticas de saúde, transporte e outros serviços públicos.
A Região Metropolitana de Palmas terá sede em Palmas. Reúne municípios do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
A Região Metropolitana de Araguaína será sediada em Araguaína. Abrange cidades do Bico do Papagaio, norte e meio-norte, entre elas Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
A Região Metropolitana de Gurupi terá sede em Gurupi. Integra municípios do sul e sudeste, como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
“O projeto aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governo passa a vigorar em todo o Estado; cria a Região Metropolitana de Araguaína, regulamenta Palmas e Gurupi e organiza a gestão dessas áreas para facilitar a vida da população”, disse o governador. A administração estadual informou que a medida busca dar segurança jurídica e coordenação às políticas urbanas em Tocantins.