Deve acontecer na próxima terça-feira, 15, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a utilização de quiosques e similares, a exemplo de traillers, em áreas públicas de Palmas, de acordo com o que determina o Plano de Ocupação de Áreas Públicas do município.
Na manhã desta terça-feira, 08, alguns dos atuais permissionários estiveram na Câmara Municipal para, juntos com alguns parlamentares, tendo à frente o vereador Milton Neris (PR), discutirem o único ponto que ainda gera discussão, que é a cobrança de uma taxa de locação de mobiliário urbano, uma espécie de aluguel pelo uso dos quiosques e similares.
Aos permissionários foi apresentada uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 7, de junho de 2015, com todas as emendas de autorias dos vereadores Pastor João Campos (PSC), Adão Índio (PSL), Hiram Gomes (PSDB) e Milton Neris, aprovadas pela maioria dos membros das comissões legais. “Com nossas propostas, considerando algumas antes apresentadas pela prefeitura, o projeto melhorou 100%”, avaliou Milton Neris.
Antes da votação do projeto, porém ainda nesta semana, na quinta-feira, 10, vereadores, permissionários e equipe da Secretaria Municipal de Finanças se reúnem para discutir como será feita a cobrança da taxa de locação. Na reunião desta terça-feira, Milton Neris disse que a Câmara Municipal irá fazer uma simulação de preços por regiões em Palmas para se chegar a uma média de valor.
Ele sugeriu que os próprios permissionários também façam esse levantamento para tornar a discussão mais democrática. “Esse é um entrave que estamos expondo e discutindo com vocês (permissionários) para chegarmos a um denominador comum e não sermos apontados ou crucificados depois que o projeto for aprovado”, avisou o vereador republicano.
Alguns permissionários questionaram a cobrança da taxa, mas segundo o presidente da Associação dos Quiosques de Palmas (Aspeq), Silvan Portilho, o pagamento pelo uso dos quiosques é bom no sentido de dar legitimidade quanto aquilo que estará sendo utilizado. “Se estivermos pagando, ninguém tem por que alguém aponta o dedo para nós ou nos tirar de lá”, avaliou.
