O vereador Rubens Uchôa, vice presidente da Câmara de Palmas, pontuou sua indignação com o aumento de 21% na tarifa da água da cidade de Palmas, durante sessão ordinária na manhã desta terça 19. De acordo com o parlamentar, o tratamento da empresa BRK é desumano: ” impossível manter a BRK Ambiental à frente do serviço de saneamento básico”.
O vereador pediu na ocasião, apoio dos demais parlamentares para que de forma emergencial paralisassem esse reajuste e garantiu que lutará contra o aumento que julga ser inadmissível.
Decreto legislativo
Na sessão ordinária do dia 28 de setembro, foi assinado a autorização à comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que seja elaborado o decreto legislativo que cancele ou suspenda a concessão da BRK Ambiental.
Entenda:
A conta de água ficará mais cara a partir do mês de novembro no Tocantins. O reajuste pode variar de 10,26% a 21,84% para consumidores da categoria residencial atendidos pela BRK Ambiental. A resolução que trata sobre a revisão tarifária foi publicada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) no Diário Oficial do Tocantins na última sexta-feira (15).
O texto diz que esses novos valores serão cobrados 30 dias após a publicação no diário para 368.398 consumidores, nos 46 municípios atendidos pela empresa. A variação de valores também será diferente de acordo com a categoria do consumidor (residencial, residencial social e comercial).
Um consumidor residencial que consome 55 metros cúbicos de água, por exemplo, paga no mínimo, R$ 1.092,15 atualmente. Com o reajuste, esse valor deve subir para R$ 1.330,64, um aumento de 21,84%.
O que diz a BRK
A revisão tarifária do ciclo 2021/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 15/10, e abrange os 46 municípios tocantinenses atendidos pela concessionária. Importante destacar que a última revisão tarifária dos contratos da BRK Ambiental no Tocantins foi em 2014 e o último reajuste (recomposição das perdas inflacionárias) em março de 2018. Reestabelecer o equilíbrio dos contratos garante a viabilidade da prestação dos serviços e investimentos para cumprimento das metas contratuais.
A publicação anuncia ainda uma nova faixa de consumo, que abrange clientes que utilizam até 5m³ de água. Outras informações técnicas sobre a revisão podem ser consultadas junto a ATR, que é responsável pela regulação do serviço de saneamento no Estado. As novas tarifas passarão a ser aplicadas nas contas a partir de 15/11, trinta dias depois da publicação no Diário Oficial.
