O vereador Filipe Martins (PSDB) foi o relator da Medida Provisória (MP) Nº 01/2022 do Poder Executivo Municipal, que garante a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura de Palmas.
Martins emitiu parecer favorável ao aumento de 10,16% e teve o relatório aprovado na Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara de Palmas na terça-feira (08). Com votação unânime, ainda na quarta-feira (9), os vereadores aprovaram a MP, que seguiu para sansão do município.
O parlamentar comemorou a valorização dos servidores. “Nos preocupamos com os servidores e sabemos da importância dessa revisão”, ressaltou Filipe Martins.
Nos anexos, a Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da Prefeitura, no entanto, esse percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas. O cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, conforme a Lei nº 2.105, de 31 de dezembro de 2014.
