O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que visa instituir a política pública de práticas restaurativas nas escolas.
O texto visa estimular uma série de princípios e atividades com o fim de promover a conscientização sobre a importância do desenvolvimento continuado de cooperação, senso de vida comunitária, convivência escolar harmônica, bem como a prevenção de conflitos e violências diversos na comunidade escolar.
Entre os vários objetivos do texto temos: a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares; prevenção de violências e de infrações legais; incorporação de práticas restaurativas como metodologia predominante na resolução de conflitos diversos; e outros.
“O projeto em questão visa garantir que o ambiente escolar possa cumprir os requisitos estabelecidos pelas leis vigentes, fortalecendo o papel dos gestores, educadores, estudantes e seus responsáveis legais, no controle preventivo à evasão e violência escolar”, justifica o vereador.
Requerimentos
Na sessão ordinária desta semana o vereador do PSDB também apresentou dois requerimentos.
- Curso profuncionário com acesso on-line para servidores dos cargos AAE, ATE e TAE do quadro do Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
- Inclusão dos doadores de sangue no Plano de Vacinação municipal contra a Covid-19.
