O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta semana a Comissão Especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas no Brasil. A proposta veda quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços para “formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços” pelas organizações religiosas de qualquer culto.
O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Agora, os líderes partidários devem fazer as indicações dos integrantes para que a comissão comece de fato a funcionar. Se aprovada, a PEC ainda vai precisar passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos.
