Nesta terça-feira (14), os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas se reuniram para votar um Projeto de Lei do então vereador Filipe Martins que dispõe sobre a proibição do uso de Linguagem Neutra nas escolas do município. A CCJ aprovou a constitucionalidade da linguagem neutra em escolas públicas da capital, porém, a matéria ainda será votada em plenário da casa. Durante a votação, os vereadores Márcio Reis (União), Solange Dualib (PT) e a professora Iolanda de Castro (PTB) aprovaram a constitucionalidade do veto da prefeita.
“A decisão da CCJR da Câmara Municipal de Palmas NÃO aprovou este projeto como equivocadamente foi relatado na nota em questão, ou seja, manteve o veto do Poder Executivo, fundamentado no VÍCIO DE INICIATIVA, visto que é uma matéria de iniciativa exclusiva da União, do Governo Federal”, explicaram em nota os integrantes da CCJ em nota enviado à imprensa.
Repúdio
A Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (OMEP) emitiu uma nota de repúdio.
De acordo com a OMEP, o Projeto de Lei, proposto pelo então vereador Filipe Martins, hoje Deputado Federal, dispõe sobre a proibição do uso de Linguagem Neutra nas Escolas do Município de Palmas. A entidade, formada por líderes evangélicos da capital tocantinense, vem a público repudiar veementemente a aprovação pela CCJ da “constitucionalidade” da linguagem neutra nas escolas públicas.
A OMEP afirma que os estudantes devem ser assegurados com o ensino baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa. Segundo a entidade, o pronome neutro cria uma terceira opção para os pronomes de tratamento sob o pretexto de criar igualdade, quando na verdade modifica ilicitamente a língua portuguesa.
A nota de repúdio destaca que a propositura está vindo inspirada em um forte movimento promovido pelas mídias sociais com viés politicamente socialista para que sejam aceitas formas de comunicação adversas e diversas das regras existentes, sob o pretexto de inclusão. Entre esses movimentos, está o uso da chamada linguagem neutra, que se refere àquela que não especifica o sexo/gênero de um indivíduo; de acordo com tal linguagem, faz-se a retirada das vogais ‘a’ ou ‘o’, substituindo pela letra ‘x’, ou ainda, pela letra ‘e’, trocando-se, por exemplo, ‘amigas’ por ‘amigues’, ‘todas’ ou ‘todos’ por ‘todes’, de forma a não haver identificação de gênero.
A OMEP discorda integral e peremptoriamente deste movimento, primando pela postura conservadora, arraigada na cultura linguística secular brasileira, desde os tempos da descoberta do Brasil. Há um movimento nacional para a neutralização de gênero no português brasileiro no momento de se referir a uma coletividade, sem priorizar os artigos que definem sexo masculino e/ou feminino. Entretanto, a intenção de se implantar a neutralidade de gêneros no idioma afronta as tradições de uma grande parcela da população cujo pensamento é conservador.
Além disso, há entendimentos em todo o território nacional apontando que pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a língua portuguesa e, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo. A OMEP ressalta que a aprovação da linguagem neutra representa uma forma de agressão.
Nota de Repúdio da OMEP Línguagem Neutra
Em nota, os integrantes da CCJ se manifestaram
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta à NOTA DE REPÚDIO divulgada nesta quarta-feira, 15 de março, pela Ordem dos Ministros de Palmas (OMEP), sobre uma inverídica afirmação de APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PALMAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, os vereadores membros da referida Comissão, que abaixo subscrevem, têm a esclarecer o seguinte:
1 – A CCJR da Câmara Municipal de Palmas, em reunião realizada em dia e horário previstos no regimento interno, e não na ” calada da noite” como externa a nota apresentada pela OMEP, analisou a CONSTITUCIONALIDADE e manteve o veto do Executivo ao projeto de Lei que dispunha sobre a proibição de linguagem neutra nas Escolas Municipais de Palmas;
2 – A decisão da CCJR da Câmara Municipal de Palmas NÃO aprovou este projeto como equivocadamente foi relatado na nota em questão, ou seja, manteve o veto do Poder Executivo, fundamentado no VÍCIO DE INICIATIVA, visto que é uma matéria de iniciativa exclusiva da União, do Governo Federal;
3 – Portanto, esclarecemos mais uma vez: os membros da CCJR da Câmara Municipal de Palmas NÃO APROVARAM NENHUM PROJETO DE LEI AUTORIZANDO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO;
4- Vale lembrar que a autoria do projeto em questão é de um ex-vereador da Capital que, atualmente, ocupa o cargo de deputado federal. Desta forma, o referido parlamentar, diante de suas atuais atividades, está revestido da competência legal de apresentar esse projeto na Câmara dos Deputados, sob o brilho da Lei.
15 de março de 2023, Palmas-TO.
Vereadores Márcio Reis, Solange Dualib e Professora Iolanda Castro,
titulares da CCJR da Câmara de Vereadores de Palmas.
