O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 250 mil a Lula e à coligação partidária Brasil da Esperança pelo impulsionamento de conteúdo eleitoral considerado negativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a eleição de 2022.
A informação é do Uol, publicada nesta segunda, 29 de abril.
A decisão da Corte se deu por unanimidade na sexta-feira, 26.
O caso foi julgado sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que destacou a natureza prejudicial da propaganda.
O vídeo em questão, que foi divulgado nas plataformas digitais, incluindo o YouTube, caracterizava o ex-presidente Bolsonaro utilizando adjetivos como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.
O TSE destacou que tal prática é vedada, especialmente quando se trata de impulsionamento na internet.
STJ rejeita recurso de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Flávio Dino e negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral no contexto das eleições de 2022.
A multa envolve o impulsionamento de vídeos contra Lula. A legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda apenas para promoção de candidatura própria, mas não de crítica a adversários.
Essa foi a primeira decisão de Dino envolvendo Bolsonaro. O caso foi levado para análise dos demais ministros. O julgamento virtual da Corte que tratou desse assunto foi finalizado neste sábado, 20.
Com O Antagonista
