O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) destinou R$ 3,5 bilhões para aplicação no Tocantins, durante o ano de 2024. A 26ª reunião do conselho ocorreu nesta quarta-feira, 29, em Belém/PA, e contou com a presença do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. Com este valor, o Tocantins se torna o segundo estado da região amazônica com maior porcentagem do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ficando atrás apenas do Pará.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que presidiu a reunião, destacou a importância da realização desta última reunião do ano de 2023, a fim de traçar ações estratégicas para o próximo ano. “Hoje [quarta-feira, 29], também deliberamos sobre a instalação do grupo de trabalho desse recorte, que tanto o Pará quanto o Amapá se preocupam em relação à Ilha Marajó, onde as pessoas vivem em situação desafiadora”, apontou o ministro, que continuou: “são pautas fundamentais para encerrar o ano de 2023 com esses avanços”, projetou.
“Dois esforços fundamentais e estratégicos para os desafios colocados à nossa região amazônica, principalmente porque a nossa região tem sido colocada no centro do debate mundial na questão do equilíbrio climático: primeiro, como manter o papel estratégico de equilíbrio e, ao mesmo tempo, gerar riquezas para os 30 milhões de brasileiros que vivem aqui e querem viver dignamente, participando dessa riqueza; a segunda coisa é juntar todos os entes federativos, contando com a participação massiva de prefeitos, uma vez que queremos desenvolver um plano inclusivo. Para isso, contamos com o apoio do Governo Federal”, observou o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.
Na pauta da reunião, foi debatido o planejamento do ano de 2024, no que se refere ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), aos incentivos fiscais, entre outros pontos. A primeira reunião do Condel, nesta gestão, ocorreu no dia 14 de julho, ocasião em que foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027. A próxima reunião está prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro de 2024.
Condel
O Condel é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudam. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para iniciativas que promovam setores relevantes da economia regional, bem como para a operacionalização de instrumentos como o FNO, o FDA e os incentivos fiscais.
Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), assim como encaminhar propostas relativas à regionalização, à aperfeiçoamento, à adaptação ou à complementação de programas e políticas públicas importantes para o desenvolvimento regional includente e sustentável.
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