O governador do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira (08) duas leis que promovem e fortalecem a liberdade religiosa no estado. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), reforçam o respeito às diferentes crenças e promovem a inclusão religiosa em diferentes aspectos da sociedade.
A primeira lei, de autoria da deputada Janad Valcari, institui o “Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos“, por meio da Lei nº 4.362, de 8 de janeiro de 2024. Segundo o texto, o dia 30 de março será dedicado a atividades que incentivem a oração e promovam encontros para a troca de experiências e o compartilhamento do crescimento espiritual por meio da intercessão. A medida busca reconhecer e valorizar o papel das mães na comunidade, proporcionando um espaço para a expressão de suas crenças.
A segunda lei, de autoria do deputado Eduardo Mantoan, é a Lei nº 4.370, de 8 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o direito de realizar provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior, garantindo a participação de candidatos impossibilitados de comparecer aos exames por motivos de crença religiosa. A legislação estabelece diretrizes para a realização de provas em horários distintos e acomodação especial para candidatos que solicitarem alternativas compatíveis com suas crenças.
A nova legislação assegura que nenhum candidato seja privado do acesso a cargos públicos e ao ensino superior em instituições públicas estaduais devido a suas crenças religiosas. O candidato poderá solicitar alternativas mediante simples afirmação por escrito, garantindo tratamento isonômico.
Ambas as leis entram em vigor na data de sua publicação.
