Tocantins cria carteira para identificar pessoa com fibromialgia; emissão será gratuita
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta terça-feira (2) o Decreto nº 7.010, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 3.989/2022, que define critérios para reconhecimento da fibromialgia. A norma considera portador quem tem diagnóstico com dores generalizadas, fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e problemas intestinais.
Segundo o governador, a medida “garante qualidade de vida, acessibilidade, reconhecimento e respeito” às pessoas com a doença. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, informou que a manutenção do mesmo número na revalidação permitirá mapear o público e orientar políticas específicas.
A emissão será gratuita. O interessado, ou seu representante legal, deverá apresentar requerimento assinado, laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) e assinatura e carimbo com o número do CRM do profissional, além de documentos pessoais. A carteira terá validade de cinco anos, com necessidade de manter dados atualizados e de revalidação com o mesmo número.
De acordo com a Secretaria da Saúde, o pedido poderá ser feito de forma presencial ou virtual, pelo portal de serviços do Governo do Tocantins (www.servicos.to.gov.br). A emissão começará em até 30 dias a partir da publicação do decreto, prazo para a organização do sistema de informação.
A solenidade contou com a presença dos deputados estaduais Léo Barbosa e Olyntho Neto, do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, e do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho.
Serviço
O que é: Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)
Quem emite: Secretaria de Estado da Saúde
Como pedir: Requerimento presencial ou pelo site www.servicos.to.gov.br
Documentos: Laudo médico com CID e CRM, e documentos pessoais
Custo: Gratuito
Validade: 5 anos (com revalidação pelo mesmo número)