TJTO garante prioridade na conclusão do concurso da magistratura durante reunião com OABTO
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) garantiu à OAB Tocantins que dará celeridade às etapas finais do concurso para juiz substituto do Estado. A prioridade foi informada durante reunião entre a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e representantes da Seccional, que apresentaram uma pauta institucional com as principais demandas da advocacia tocantinense.
Na ocasião, o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, destacou a importância da rápida conclusão do certame para reduzir a carência de magistrados e fortalecer a prestação jurisdicional em todas as regiões do Estado. Em resposta, a presidência do Tribunal assegurou que o concurso segue como prioridade da atual gestão e terá andamento célere.
Concurso em fase decisiva
O concurso encontra-se em fase decisiva. O TJTO já convocou os candidatos habilitados para a prova oral, última etapa antes da avaliação de títulos e da homologação do resultado final. Ao todo, 27 candidatos participam da fase oral, que será realizada entre os dias 21 e 24 de julho, no Tribunal Pleno, em Palmas.
Pautas da advocacia
Durante a reunião, a OABTO também apresentou um relatório consolidado com reivindicações encaminhadas por advogados, advogadas e comissões temáticas da Seccional, voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado.
Entre os temas tratados estiveram:
- Maior celeridade na expedição de RPVs, precatórios e alvarás
- Aperfeiçoamento no atendimento da advocacia por telefone e pelo balcão virtual
- Uniformização de procedimentos processuais
- Recomposição do quadro de magistrados e servidores em unidades com déficit de pessoal
- Melhorias na infraestrutura física e tecnológica das comarcas
- Aperfeiçoamentos no sistema e-Proc
- Fortalecimento dos canais de comunicação entre o Judiciário e a advocacia
- Acesso a processos sob sigilo
- Ampliação das sessões de sustentação oral
- Garantia de isonomia nas publicações do Diário da Justiça
- Implantação do PIX para pagamento de fiança
- Acessibilidade no sistema e-Proc
Demandas do interior
A presidente da Subseção de Paraíso do Tocantins, Harini Cecchin, destacou que a reunião representou uma importante oportunidade para levar ao Tribunal de Justiça as demandas específicas da advocacia do interior, especialmente das comarcas de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia.
“Levamos à Presidência do Tribunal a principal preocupação da advocacia das Comarcas de Paraíso do Tocantins e do Vale do Araguaia: a morosidade na tramitação dos processos, respaldada por um estudo fundamentado em dados oficiais do CNJ. Também destacamos a necessidade de fortalecimento da estrutura do Judiciário, com a recomposição de magistrados e servidores e a adoção de medidas que promovam maior eficiência na prestação jurisdicional.”
Defesa das prerrogativas
O advogado Juvan Ferreira destacou a importância da atuação institucional da OAB Tocantins na defesa das prerrogativas profissionais no acesso da advocacia em ambientes forenses:
“Na OAB Tocantins encontrei acolhimento, pronta assistência e uma atuação firme, técnica e comprometida. Graças à intervenção da Ordem, foi possível estabelecer o diálogo institucional e solucionar a questão de forma respeitosa, reafirmando a importância da defesa das prerrogativas profissionais.”
Diálogo institucional
Segundo Gedeon Pitaluga, o encontro reforça a importância do diálogo permanente entre as instituições para a construção de soluções conjuntas que garantam maior eficiência ao Poder Judiciário e melhores condições para o exercício da advocacia.
A reunião integra a agenda institucional da OABTO de fortalecimento das relações com o Tribunal de Justiça, buscando assegurar maior eficiência na prestação jurisdicional, respeito às prerrogativas profissionais e mais celeridade na tramitação dos processos em benefício de toda a sociedade tocantinense.