O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) convoca instituições filantrópicas, beneficentes, associações sem fins lucrativos e órgãos públicos que desejarem receber bens inservíveis disponíveis para doação. Para isso, devem manifestar seu interesse por meio de solicitação dirigida ao gabinete da presidência do Tribunal, e ser protocolizada no Protocolo-Geral (clique aqui para saber mais), até o próximo dia 31 de julho.
Itens como cadeiras, mesas, nobreaks e estantes são alguns dos 357 bens que poderão ser entregues às instituições. Para realizar a solicitação, é preciso incluir um breve descritivo das atividades desenvolvidas pela instituição/entidade e a indicação da destinação prevista para os bens, juntamente com a documentação necessária, que inclui:
- Cópia do cartão de CNPJ;
- Cópia do instrumento de constituição, devidamente registrado no órgão competente;
- Ata de posse da diretoria atual;
- Documento de identificação pessoal com foto, no qual conste o número do RG e CPF do representante legal da instituição;
- Número do telefone do representante interessado;
- E a indicação dos bens que deseja receber em doação (veja o documento abaixo).
A ausência de quaisquer documentos impedirá a participação do interessado na ação. O Tribunal seguirá a ordem cronológica de recebimento da documentação de solicitação, sendo considerados data e horário em que o documento oficial der entrada no Protocolo-Geral da Corte de Contas.
Encerrado o prazo para manifestação de interesse, e caso haja material restante, o TCE ofertará as doações para outras entidades com fins sociais, sem fins lucrativos, que atendam aos procedimentos dispostos anteriormente. No caso de solicitações formais de pedido de doação feitas anteriormente à publicação do edital 001/2021 de doação de bens inservíveis, devem ser ratificadas por um novo documento de solicitação.
O resultado será publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas. É importante lembrar que as despesas com o carregamento e transporte correrão por conta do solicitante. A retirada deverá ser efetuada pelo solicitante, imediatamente após assinatura do termo de doação, em horário convencionado com o representante da Comissão de Doação e Baixa Patrimonial, e no local onde se encontrarem os materiais.
Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Permanente para a realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial (CPPATRI) pelos e-mails angelamdl@tceto.tc.br ou jadiressb@tceto.tc.br , ou pelos telefones (63) 9 8405-8478 ou 9 8492-1192.
