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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Coemas) do Tocantins e Ceará na parte que condicionavam a instalação de torres de telecomunicações e estações rádio base de telefonia móvel à realização de licenciamento ambiental. Na sessão virtual concluída em 23/10, o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7412 e 7413, ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A decisão foi unânime, nos termos do voto do ministro Edson Fachin (relator). No voto que conduziu o julgamento, o ministro Edson Fachin acolheu os ... Leia mais

Nesta segunda-feira (02), o Tocantins ganhou dois novos helicópteros para o reforço da segurança pública do Estado. O ato se deu após reunião entre o governador Wanderlei Barbosa e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, juntamente com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Francisco. Os helicópteros serão disponibilizados sem comprometer os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, aos quais o Governo do Tocantins já tem direito. “Estamos realizando um trabalho estruturante em nossa segurança pública, abordando as raízes dos problemas e apresentando soluções eficazes. Temos demonstrado isso ao ministro Flávio Dino, e a seriedade ... Leia mais

O Brasil registrou recorde no valor de produção das principais culturas agrícolas. Em 2022, foram R$ 830,1 bilhões, um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. Desse valor, o Tocantins manteve estabilidade entre os dois últimos levantamentos, representando 1,8% da participação nacional. Apesar disso, o estado obteve, assim como o Brasil, sua melhor marca, tendo R$ 15,6 bilhões na soma das lavouras permanentes e temporárias. Os dados são da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM). O valor de produção teve como destaque os grãos, principalmente a soja que, sozinha, representou 69,2% da quantia de todo o estado, tendo tido ... Leia mais

O estado do Tocantins conquistou a 5ª posição no Ranking de Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O ranking, divulgado pelo Tesouro Nacional, destaca a eficácia da gestão financeira do Estado, assim como sua transparência e o compromisso com a integridade das informações. Com 97,5% de acertos nas verificações, o Tocantins ganhou Nota A, tal como o selo de verificação, ficando nas primeiras posições juntamente com os estados de Goiás (99,5%), Rondônia (98,2%), Espírito Santo (97,8%) e Santa Catarina (97,6%). “Essa conquista é o resultado de um esforço coletivo ... Leia mais

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lançou, nesta segunda-feira, 14, o edital do processo seletivo para Função Pública de Diretor de Unidade Escolar. As inscrições começam nesta quarta-feira, 16, e seguem até 31 de agosto. Entre os critérios de seleção é necessário ser servidor efetivo integrante do quadro do magistério na Educação Básica. É preciso ainda atender aos critérios de competências técnico-profissionais para o exercício da função de diretor de unidade escolar da rede pública estadual de ensino, dispostas no edital. Os aprovados exercerão o cargo de gestor escolar por até três anos, admitida uma recondução desde que se ... Leia mais

Foi anunciado ontem, 19, a prorrogação de inscrições para os interessados em concorrer nos dois processos seletivos promovidos pelo IBGE. Os candidatos têm até o dia 23 de julho (domingo) para realizarem a inscrição e o pagamento pode ser feito até o dia seguinte, 24. Apesar da mudança, as demais datas do cronograma permanecem inalteradas. As vagas são para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ). Para APM, é necessário ensino médio completo, e para SCQ, além do médio completo, requer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo categoria B. No Tocantins, serão 125 ... Leia mais

Entre 2012 e 2022, Tocantins possuía 166 obras paradas, enquanto a região Norte tinha um total de 1.228. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) . O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações. “Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a ... Leia mais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, se reuniu com a Comissão de Direito Criminalista, nesta terça-feira, 11, e estuda entrar com ação contra o Estado do Tocantins em função da carência do efetivo policial na Unidade Penal Regional Palmas – UPRP e a privação do atendimento jurídico e defesa técnica dos advogados no sistema prisional. O presidente da OAB Tocantins apontou que o reconhecimento e a aplicação da lei que protegem a advocacia ganham mais legitimidade quando cada um dos atores cumpre seu papel, incluindo advogados, autoridades e agentes penitenciários.   “A garantia ... Leia mais

O contrato é pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado mais de 60 meses.

O processo licitatório, identificado como 149/2023, está sendo conduzido na modalidade Pregão Presencial ATA-SRP