Tag: tce

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), por meio da Quarta Relatoria, determinou, nesta sexta-feira, 29 de novembro, a suspensão de duas iniciativas da Prefeitura de Palmas, apontando inconsistências que podem comprometer a legalidade e eficiência da administração pública. As decisões envolvem a concessão de benefícios fiscais, por meio do Decreto nº 2.606/2024, e o processo licitatório para contratação de serviços de data center, previsto no Pregão Eletrônico nº 34/2024. Na primeira medida cautelar, o conselheiro Severiano Costandrade apontou que o decreto que institui o REFIS 2024, vinculado ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, apresentou uma série de ... Leia mais

Duas medidas cautelares determinam a suspensão de concursos públicos municipais. Um é da prefeitura de Ipueiras e outro de São Valério do Tocantins. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) identificou supostas irregularidades nas contratações dos serviços para realização dos concursos e, pelas decisões, as duas prefeituras devem suspender o andamento dos certames até que o Pleno do TCE/TO analise as justificativas que devem ser encaminhadas à Corte pelos gestores dos dois municípios. Ipueiras A Quinta Relatoria do TCE/TO, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho, emitiu medida cautelar que determina a suspensão da execução do contrato ... Leia mais

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prepara mais uma grande capacitação, é o “Workshop: participação ativa pela Primeira Infância – transformando vidas”, que será realizado no próximo dia 17 de abril, na sede da Corte, em Palmas. O evento, que já está com as inscrições abertas (CLIQUE AQUI) e tem vagas limitadas, é voltado para vereadores, conselheiros municipais dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar.   O objetivo é capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para que todos saibam avaliar o desempenho das políticas públicas voltadas à Primeira Infância aplicadas nos municípios nas áreas ... Leia mais

As inscrições para o concurso público de Arquitetura “Renova TCE”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), foram prorrogadas até às 23h59 do dia 28 de agosto de 2023. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita no hotsite do certame. O concurso é realizado sob supervisão de duas comissões (Especial Técnica e Julgadora), compostas por especialistas do CAU/TO e da Corte de Contas, tendo como finalidade principal a promoção de um ambiente mais sofisticado e moderno para a população tocantinense. Serão selecionados os melhores projetos que contemplem adequações ... Leia mais

O Concurso Público de Arquitetura “Renova TCE”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), segue com inscrições abertas até às 23h59 do dia 28 de julho. Com finalidade de proporcionar ambientes mais sofisticados e modernos aos tocantinenses, a Corte irá selecionar projetos para adequações e melhorias em ambientes como o Plenário e o auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no hotsite do concurso clicando aqui. O certame é realizado sob supervisão de duas comissões: Comissão Especial Técnica e Comissão Julgadora, compostas por especialistas ... Leia mais

Dezoito pessoas foram nomeadas para os cargos de Auditor, Assistente de Controle Externo e Analista Técnico

O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2023/2024. Na solenidade também foram empossados o conselheiro Alberto Sevilha, como vice-presidente, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, reconduzido ao cargo de corregedor. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (2), no auditório do TCE. O conselheiro André Matos foi eleito para conduzir o Tribunal no dia 14 de dezembro de 2022. A escolha ocorreu por unanimidade dos votos dos sete conselheiros presentes na sessão do Pleno. Em seu discurso de posse, o novo presidente reforçou a gestão vai trabalhar na fiscalização das ... Leia mais

De acordo com a análise preliminar do TCE/TO, o governo terá que explicar porque a despesa com o show está sendo viabilizada por meio de diversas emendas parlamentares individuais.