Tag: Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais postados por seus usuários. O julgamento, que teve sua sexta sessão na quarta-feira (18), foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo, adiando uma decisão definitiva. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas. Eles defendem que as empresas devem remover, após notificação extrajudicial, conteúdos que incentivem violência, racismo ou ataques à democracia. A decisão tem como base o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige uma ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados ...
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Em decisão muito criticada, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (28/10) todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A determinação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido da defesa de Dirceu. As condenações, anteriormente confirmadas por instâncias superiores, foram invalidadas devido à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o qual, segundo o STF, agiu com falta de imparcialidade. A decisão se baseia em uma avaliação do STF, que já havia declarado Moro suspeito em casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Mendes, o mesmo viés ...
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Na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma ação que pode alterar o uso dos termos “pai” e “mãe” nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que afirma que o Ministério da Saúde não tem cumprido adequadamente os direitos das pessoas trans. O foco da discussão é a Declaração de Nascidos Vivos (DNV). O PT solicita a adoção de termos mais inclusivos. O partido argumenta que homens trans, que podem gestar, são identificados como “mães” nos documentos, o que não condiz com sua identidade de gênero, já ...
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Cerca de 100 cidades das mais diversas regiões brasileiras se reuniram na “Caminhada pela Vida e Contra o Aborto” no último domingo (8), data em que se comemou o Dia Nacional do Nascituro. As manifestações fazem parte da reação do movimento pró-vida à recente tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a descriminalização do assassinato intrauterino até a 12ª semana de gestação. O tema entrou em julgamento no STF como um dos últimos atos da ex-presidente da Corte, a ex-ministra Rosa Weber. Após a repercussão negativa, o novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não pautar o ...
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Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), e que teve voto favorável da ministra Rosa Weber, pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação, os deputados tocantinenses Vicentinho Jr e Carlos Gaguim afirmaram que são a favor da vida e contra o aborto. Em entreivista ao JM Notícia, Vicentinho Jr afirmou que é categoricamente contra o aborto: “Sou contra o aborto e sempre me posicionei assim”. Já o deputado Carlos Gaguim, ex-governador do Estado, afirmou que está “comprometido em prol da vida ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de maneira unânime a validação de dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras produtivas que não estão cumprindo sua função social. A ação contestando essa norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual. A Confederação Nacional da Agricultura argumentou que é impossível exigir ambos os requisitos, seja para definir uma propriedade como produtiva ou para caracterizar o cumprimento da função social. Também ressaltou que permitir a desapropriação de terras produtivas que não cumprem a função social as coloca em pé de igualdade ...
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Por Rodrigo Meyer Bornholdt Recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou tendência já existente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) segundo a qual as empresas jornalísticas são responsáveis pela verificação de ofensas imputadas a terceiros por entrevistados. Antes de mais nada, convém pontuar que uma análise sobre a questão exige um providencial distanciamento das paixões que emanam de um ambiente polarizado, sobretudo em um momento em que as discussões sobre liberdade de expressão e fake news estão em voga. Os contornos do caso concreto que levou à decisão são bastante interessantes. Tratava-se de entrevista de um ex-policial ...
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A medida pode afetar a forma como conteúdos são excluídos das redes sociais.
Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.