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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação em que é discutida a descriminalização do aborto. Weber, que é relatora da ADPF 442, pretende votar no caso antes de aposentar compulsoriamente. A ministra deixará a Corte no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ainda não há data marcada para o julgamento. Na reta final de seu mandato como presidente da Corte, Weber tem pautado processos sobre temas que dividem a sociedade, como a descriminalização das drogas e o marco temporal das terras indígenas. Ao assumir a presidência da Corte, a ministra ... Leia mais

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados. Os ministros concluíram o julgamento do tema nesta segunda-feira (11), no plenário virtual da Corte — formato de deliberação em que os votos são apresentados de forma eletrônica. O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado imposto sindical. Em 2017, a reforma trabalhista tornou o ... Leia mais

O deputado federal e pastor Marco Feliciano, em recente artigo, criticou veementemente a recente proposta do ex-presidente e atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, de estabelecer sigilo nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Feliciano, cada vez que o presidente Lula faz discursos improvisados, ele corre o risco de se perder em sua retórica, como demonstrado por sua sugestão de sigilo nas decisões do STF. Feliciano destacou que a proposta de Lula foi recebida com uma ampla unanimidade contrária, exceto pelo apoio de seus bajukadores mais fiéis, que aplaudem fervorosamente suas palavras. O deputado enfatizou que ... Leia mais

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que visa impedir a desapropriação de terras produtivas por interesse social para fim de reforma agrária. A proposta foi protocolada depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a desapropriação de terras que não cumpriram sua função social. De acordo com o deputado, a lei proposta por ele impedirá “esse absurdo do STF de querer acabar com a segurança no campo e o direito à propriedade privada”. “Agora, com a decisão do STF, o Incra passa a decidir a função social da propriedade e consequentemente mais terras serão invadidas”, disse Nogueira. ... Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao propor o voto secreto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto, em entrevista à CNN, nesta terça-feira (5). “Embora num tom respeitoso e de proposta de discussão de um tema intrinsecamente relevante, ele se equivocou. Do ponto de vista técnico, a Constituição não admite esse tipo de mistério, de sigilo, de cultura do camarim, do bastidor, da coxia. Muito pelo contrário, a Constituição excomungou esse tipo de cultura”, explicou Ayres Britto. “A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos ... Leia mais

Um grupo de líderes evangélicos e entidades associadas à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma carta aberta direcionada aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, manifestando sua oposição à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), que visa à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442, que está prestes a ser incluída na pauta do STF, tem gerado debates acalorados em todo o país. A carta, datada de 28 de agosto de 2023, expressa a preocupação desses líderes religiosos e entidades com o possível impacto de uma ... Leia mais

O jornal Folha de S.Paulo publicou, no sábado 26, um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No texto, o parlamentar critica a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Já no título, o autor apresenta a questão e a responde alto e bom som: “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO” (sic). Ou seja, concorde-se ou não com o resultado do julgamento, a matéria não seria da alçada do STF. Tiro pela culatra De acordo com Pacheco, a lei estabelece sanções ... Leia mais

Em decisão monocrática datada de 17 de agosto, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça (foto) reconheceu a imunidade tributária para a Igreja Universal do Reino de Deus importar pedras destinadas à construção de um templo, informa o portal jurídico Jota. O ministro nomeado por Jair Bolsonaro para o STF alegou que as pedras se destinam à finalidade essencial da instituição religiosa e determinou que o estado de São Paulo não cobre mais ICMS no desembaraço desses itens. Com isso, Mendonça derrubou a decisão do TJ-SP que tinha negado o pedido da Universal. O tribunal de segunda instância entendeu que a imunidade tributária prevista ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a ... Leia mais

Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do estado entraram com uma ação no STF para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil, informa o Estadão em sua edição desta segunda-feira (21). O benefício foi suspenso pelo próprio Supremo, que viu inconstitucionalidade no seu pagamento, em 2020. Agora, os ex-governadores e as viúvas alegam estar em “estado de vulnerabilidade social”, por serem idosos, e dizem precisar da pensão para sobreviver. “No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem ... Leia mais