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O presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, esteve na sede STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, para entregar um pedido de agilidade no Recurso Especial 2126962/TO. Movida pelo sindicato, a ação busca derrubar a modulação do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o pagamento do reajuste de 25% para todos os servidores públicos do Quadro Geral e outros do governo do Tocantins. “Notem que, em nenhum momento houve pedido, seja pelo Impetrante ou Impetrado, de especificação de data limitativa para a concessão do ... Leia mais

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) ingressou, na semana passada, com pelo menos três dezenas de ações individuais de execução de sentença pedindo a implementação e o pagamento dos retroativos do reajuste de 25% aos funcionários estaduais.   Apesar de não ter ainda transitado em julgado o Mandado de Segurança que tramita no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins), os cumprimentos de sentença já podem ser iniciados de forma provisórias, possibilitando que o período de espera dos servidores para ter os seus direitos implementados e quitados seja menor.   Nos próximos dias, muitas outras ações individuais ... Leia mais

  O Sisepe-TO (Sindicato de Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras entidades sindicais entregaram, nesta sexta-feira, 17 de março, uma contraproposta ao governo do Estado para reformar a previdência dos servidores públicos. A minuta da proposta foi entregue durante encontro organizado pelo governo do Estado no Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins) com sindicatos e várias associações de classe.   Por imposição legal, o governo estadual precisa reformar o sistema, a fim de deixá-lo mais equilibrado e, também, para manter os certificados obrigatórios para obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para investimentos. No entanto, a proposta inicial ... Leia mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, certidão de trânsito e julgado da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013). Com isso, não há mais recursos e o governo do Estado passa a ser obrigado a implementar reajuste de 25% a todos os servidores públicos estaduais. O aumento foi concedido em 2007 com vigência a partir de janeiro de 2008, mas cancelado logo depois sob a alegação de erro de cálculo. A partir daquele momento, a questão virou uma batalha jurídica, inclusive com a ADI 4013 movida pelo PV (Partido Verde) que confirmou a ilegalidade ... Leia mais

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) solicitou, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A solicitação foi feita após o sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) informar que o governo estadual tomou conhecimento do acórdão. “Cumpre destacar que, a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessário para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado ... Leia mais

O Sisepe-TO (sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) começa, a partir desta quarta-feira, 16 de novembro, a mobilização total do seu departamento jurídico para ingressar com ações individuais em busca dos direitos dos servidores filiados na questão do reajuste de 25% concedidos, mas anulados por lei ilegal ainda em 2008. Nesta sexta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento no Plenário Virtual, negou, pelo placar de 9 x 2, embargos de declaração da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) confirmando o ganho de causa aos trabalhadores. “A Justiça mais uma vez deixou claro que os colegas ... Leia mais