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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (6) uma audiência pública para discutir mudanças na alteração da lei do impeachment, proposta pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto prevê, por exemplo, um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente a lei do impeachment não determina um prazo para essa análise. De acordo com o projeto de Pacheco, a Câmara dos Deputados teria até 30 dias para decidir se acolhe ou não a denúncia. Se não se ...
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A população começa a acreditar que o Senado vai tomar seu lugar de responsabilidade diante dos desmandos do STF e TSE. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi à tribuna na quinta-feira 10 para pedir o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, é preciso “restabelecer o equilíbrio democrático ora perdido por decisões que estão à margem da legislação brasileira e da Constituição”. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado “O ministro Alexandre de Moraes extrapolou todas as barreiras institucionais e legais”, afirmou o senador, na tribuna. “Sentenças questionáveis estão sendo ...
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