Tag: seguro dpvat
DPVAT vai voltar? Saiba quem deve pagar e quanto pode custar
Após a aprovação do projeto de recriação do DPVAT pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é a análise e chancela pelo Senado, marcando um possível retorno do seguro obrigatório que visa indenizar vítimas de acidentes automobilísticos. Se aprovado, todos os proprietários de veículos serão obrigados a pagar anualmente o DPVAT, fornecendo assistência crucial às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Porém, o valor do seguro ainda está em aberto, aguardando definição pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Uma estimativa realizada pela CNN considera um cenário com cobertura para morte, invalidez permanente e repasses para o Sistema Único ... Leia mais
Retrocesso: Governo Lula quer recriar seguro DPVAT em regime de urgência
O governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/23) que propõe a recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O PLP está em trâmite de urgência e, se aprovado, os motoristas retomarão o pagamento anual do DPVAT em 2024. O seguro foi extinto em 2021 pelo governo Bolsonaro após o TCU denunciar fraudes e irregularidades no sistema de pagamento. A proposta prevê que o fundo seja governado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Distorções do DPVAT no ... Leia mais