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Dois deputados tocantinenses assinaram de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que busca acabar com a chamada escala 6×1 – seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso. Os deputados são Carlos Gaguim e Ricardo Ayres, chegando ao total de 134 assinaturas das 171 necessárias para o início da tramitação. A Proposta de Emenda à Constituição busca pôr fim à jornada de seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, reduzindo o limite semanal de 40 para 36 horas, sem a alteração na carga máxima de oito horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ... Leia mais

Em uma decisão histórica, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a 5 um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O projeto cria uma outra modalidade de união civil, permitindo que casais do mesmo sexo estabeleçam uma “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. No Tocantins, o deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos) foi veemente em sua oposição ao projeto, em recente entrevista a um veículo de notícia no Estado: “A aprovação do ... Leia mais

As matérias agora seguem para a sanção do Governo do Estado

Na ocasião, o deputado apresentou propostas, falou sobre o trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa durante os últimos anos