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O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na segunda-feira (3), um inquérito civil para apurar a falta de transparência na Presidência da República durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O foco da investigação inclui as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto e o uso do helicóptero presidencial. O caso ganhou destaque devido ao sigilo de 100 anos aplicado a documentos relacionados a essas ações. Visitas ao Planalto sob sigilo O MPF busca esclarecer os motivos para o uso de sigilo de 100 anos em relação às visitas dos filhos de Lula ao Palácio do Planalto. ... Leia mais

O edital para o processo seletivo de estagiários do Ministério Público Federal no Tocantins já está disponível. As vagas são para cadastro reserva em Palmas e Araguaína e as inscrições começam nesta segunda-feira (15). As bolsas variam entre R$ 1.027,82 e R$ 2.055,65. A seleção ofertada três vagas na área de Direito, sendo duas para nível superior e uma para pós-graduação. O interessado tem até o dia 11 de agosto para se inscrever no site do MPF. Nesse período, é necessário que o candidato envie por e-mail documentações para validar as inscrições. O processo seletivo será feito em duas etapas: a ... Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo até ontem, 09, para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiram da Silva Gallo, esclarecer “qual a fundamentação técnica e legal” da resolução “que veda aos médicos a realização de procedimentos de interrupção da gravidez quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de gestação decorrente de estupro”. O comunicado foi assinado pela Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Leticia Absy; pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta no Rio Grande do Sul, ... Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) analisa uma representação que denuncia o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propagação de desinformação” no site da Presidência da República. O pedido é relativo à publicação que se referiu ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como golpe. O autor da ação, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Novo), alega que o governo federal “se utilizou de meio de comunicação oficial para tratar o legítimo e constitucional processo de impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Roussef como um ‘golpe’, em clara atitude de deliberada desinformação quanto à realidade dos fatos”. Leia: Durante crise ... Leia mais

O órgão fala em "liberdade de criação artística" e que cena de professor abusando de alunos não faz apologia à pedofilia