Tag: imunidade tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trouxe novamente ao plenário, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Confira AQUI. Conhecida como “PEC das Igrejas”, a proposta visa isentar de impostos as instituições de qualquer crença, incluindo organizações beneficentes ligadas a elas, como asilos, comunidades terapêuticas, creches, seminários, conventos, entre outras. A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estava prevista para ser votada ontem, mas a votação foi adiada devido a debates sobre a tributação de produtos adquiridos ... Leia mais

As igrejas desfrutam de imunidade tributária no Brasil, isentando-as de impostos, taxas e contribuições. No entanto, é crucial que essas instituições religiosas estejam atentas a alguns cuidados para evitar complicações relacionadas ao pagamento de tributos. Aqui estão algumas orientações importantes que os pastores, como gestores, precisam seguir para evitar problemas com o leão (Receita Federal): Entendimento da Imunidade Tributária: As igrejas devem compreender os termos da imunidade tributária e garantir que suas atividades estejam alinhadas com as leis vigentes. Registro e Documentação Adequados: Manter registros precisos e documentação adequada é essencial para comprovar a natureza religiosa das atividades e garantir ... Leia mais

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. Na CCJ, os deputados trataram apenas da admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito. A proposta agora seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda será formada para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, segue para o plenário. A  PEC, para ser aprovada precisa ... Leia mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara vota nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2023 que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, além da renda ou serviços dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ, foto) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de ... Leia mais

Na quarta-feira, 15 de março, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) propôs uma nova emenda constitucional (PEC) que visa isentar os impostos na construção e reforma de templos religiosos, bem como na realização de obras de serviços públicos, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. A proposta é que igrejas de todas as denominações, incluindo espíritas, católicas e evangélicas, possam realizar suas atividades sem a tributação do governo. O autor da PEC entregou o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), que prometeu apoiar a proposta. Para que a PEC comece a tramitar, ela precisa do apoio mínimo de 171 ... Leia mais

Igrejas e demais entidades religiosas correm o risco de ver retrocesso de direitos adquiridos em matéria de isenção tributária. A análise é do jornalista Ricardo Costa, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anular a lei de Taboão da Serra (SP) que isentava templos de pagar tributos porque o dispositivo não considerou o impacto na arrecadação de recursos para a manutenção da cidade. Leia: Ricardo JM comenta estratégia de doutrinar crianças na escola dominical: “Mau-caratismo” “Essa ação judicial de Taboão da Serra (SP) é um caso perigoso que pode abrir precedentes para que os demais municípios acionem o poder ... Leia mais

O documento garante a imunidade tributária relativa aos impostos municipais