Tag: Igrejas

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Filipe Martins, deputado do Tocantins votou favorável a proposta. A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e ... Leia mais

Estão obrigadas a apresentar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda na Fonte) as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano 2023. Destaca-se que as situações mais comuns que as Igrejas pagam valores sujeitos a retenção de Imposto de Renda na Fonte são relativos a salário, remuneração de Ministros de Confissão Religiosa (prebenda pastoral), pagamento de aluguel a proprietários pessoas físicas e pagamento de comissões (taxas dos cartões) para as ... Leia mais

As igrejas e outras instituições religiosas têm até o dia 29 de fevereiro de 2024 para fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte aos seus beneficiários, conforme determinado pela Receita Federal do Brasil. Este documento é essencial para os beneficiários, que o utilizam para elaborar sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo Marcone Hahan de Souza, Contador responsável pela M&M Contabilidade de Igrejas, a entrega do comprovante deve ser feita até o final de fevereiro, seja por meio físico com recibo (protocolo) ou envio pelos Correios, garantindo que o beneficiário ... Leia mais

Em 06/02/2024, foi publicada a nova tabela de Imposto de Renda na Fonte, com vigência a partir de fevereiro/2024, o que traz implicações para pagamentos efetuados por Pessoas Jurídicas (Igrejas, ONGs, empresas, cooperativas, etc.) para pessoas físicas (empregados, Ministros Religiosos, profissionais autônomos, proprietários de imóveis, etc.). A legislação estabelece que os rendimentos equivalentes até dois salários mínimos (correspondente a R$ 2.824,00, em 2024) estão dispensados da Retenção de Imposto de Renda na Fonte. No entanto, é importante destacar que as Igrejas e Instituições sem Fins Lucrativos não estão desobrigadas de efetuarem a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na ... Leia mais

A Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (OMEP-TO) emitiu uma nota de repúdio em resposta à matéria de um jornal local, intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A nota expressa veemente repúdio à abordagem e a coloca como tendenciosa e descontextualizada, que desconsidera o papel fundamental das instituições religiosas na sociedade. A matéria em questão, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que em Palmas, capital do Tocantins, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A OMEP-TO contesta ... Leia mais

Entenda o caso. O que muda na prática Ao analisar a situação, o contador Marcone Hahan de Souza, especialista em contabilidade para igrejas, afirmou que o maior impacto da decisão de suspender o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2022 deve ser sentido pelas grandes igrejas, que possuem diversos Ministros Religiosos remunerados, com valores diferenciados. Segundo Marcone, “a legislação brasileira sempre seguiu a linha que o trabalho realizado pelos Ministros Religiosos (padres, bispos, pastores, evangelistas, etc.) não são considerados como uma profissão, sujeitos, por exemplo, as regras da CLT. Mas, que tratava-se de desempenho de uma vocação. Neste sentido, os valores ... Leia mais

O Presidente Lula foi covarde e vingativo ao revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos, afirma o Deputado Filipe Martins, o maior defensor das igrejas no Estado do Tocantins. A medida havia sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022. O Deputado Filipe Martins, conhecido por sua forte defesa das instituições religiosas no Estado do Tocantins, posicionou-se como um crítico ferrenho desta revogação. Em suas declarações, Martins afirma que o Presidente Lula agiu com “covardia e vingança”. Segundo ele, a decisão revela um desejo de retaliação e evidencia ... Leia mais

O pastor e teólogo brasileiro, Dr. Tassos Lycurgo, defendeu recentemente a ideia de que as igrejas, especialmente as pentecostais e neopentecostais nas periferias, têm desempenhado um papel crucial na contenção do avanço do islamismo no Brasil. Com um Pós-Doutorado em Apologética Cristã pela Oral Roberts University, nos Estados Unidos, o Dr. Lycurgo é também o fundador do Defesa da Fé Ministério, situada em Natal. O pastor disse que, semelhante ao comunismo, o Islã é visto como um movimento globalista anticristão. Ele questionou por que a presença islâmica no Brasil é considerada irrelevante até o momento e atribuiu essa situação às ... Leia mais

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu nesta segunda-feira (27.11) com representantes de 27 Convenções das Igrejas Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Durante o encontro, as igrejas formalizaram sua adesão ao Plano Brasil Sem Fome e assinaram um pacto voltado para a redução da pobreza, estabelecendo parcerias entre o governo e a sociedade civil para combater a desigualdade social. Wellington Dias destacou a relevância da colaboração com as igrejas evangélicas para impulsionar ações sociais, ressaltando a responsabilidade dada pelo presidente Lula de cuidar das pessoas mais ... Leia mais

As igrejas desfrutam de imunidade tributária no Brasil, isentando-as de impostos, taxas e contribuições. No entanto, é crucial que essas instituições religiosas estejam atentas a alguns cuidados para evitar complicações relacionadas ao pagamento de tributos. Aqui estão algumas orientações importantes que os pastores, como gestores, precisam seguir para evitar problemas com o leão (Receita Federal): Entendimento da Imunidade Tributária: As igrejas devem compreender os termos da imunidade tributária e garantir que suas atividades estejam alinhadas com as leis vigentes. Registro e Documentação Adequados: Manter registros precisos e documentação adequada é essencial para comprovar a natureza religiosa das atividades e garantir ... Leia mais