Tag: Igrejas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, tem a previsão de começar a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20). Deputados da bancada evangélica têm dialogado equipe econômica do Ministério da Fazenda para fazer ajustes ao texto. A PEC tem como proposta retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Nós achamos interessante. Seria isto: se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado ...
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A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 6 de março projeto de lei que estabelece critérios para propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para análise pelo Plenário do Senado. Mecias considera necessário regrar em lei o assunto. Ele ressalta que o tratamento legal de emissões sonoras é dado por Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de março de 1990, e não há norma específica que discipline critérios ou padrões de ruídos para atividades religiosas. Essa resolução serve ...
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A partir dos fatos geradores de março/2024, o FGTS estará em nova plataforma, conhecida como FGTS Digital. Além das alterações na geração da Guia que deixará de ser pela SEFIP e passará a ser pelo e-Social, as Igrejas que contratam empregados deverão ficar atentos a algumas mudanças práticas quanto ao pagamento do FGTS: 1ª – O pagamento do FGTS Digital deverá ser, unicamente, por PIX. Neste sentido, Marcone Hahan de Souza, contador responsável pela M&M Contabilidade de Igrejas alerta sobre dois aspectos: “o primeiro é verificar se já é possível utilizar o PIX em nome Igreja que consta na guia ...
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Na Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, o deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL/TO) votou pela aprovação, nesta semana, do texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União/RO). “Parabenizo o relator pela condução dos trabalhos e dizer que sigo comprometido com a pauta cristã”, destacou Martins. O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta. A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração ...
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A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Filipe Martins, deputado do Tocantins votou favorável a proposta. A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e ...
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Estão obrigadas a apresentar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda na Fonte) as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as Igrejas e demais Instituições Sem Fins Lucrativos, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano 2023. Destaca-se que as situações mais comuns que as Igrejas pagam valores sujeitos a retenção de Imposto de Renda na Fonte são relativos a salário, remuneração de Ministros de Confissão Religiosa (prebenda pastoral), pagamento de aluguel a proprietários pessoas físicas e pagamento de comissões (taxas dos cartões) para as ...
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As igrejas e outras instituições religiosas têm até o dia 29 de fevereiro de 2024 para fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte aos seus beneficiários, conforme determinado pela Receita Federal do Brasil. Este documento é essencial para os beneficiários, que o utilizam para elaborar sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo Marcone Hahan de Souza, Contador responsável pela M&M Contabilidade de Igrejas, a entrega do comprovante deve ser feita até o final de fevereiro, seja por meio físico com recibo (protocolo) ou envio pelos Correios, garantindo que o beneficiário ...
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Em 06/02/2024, foi publicada a nova tabela de Imposto de Renda na Fonte, com vigência a partir de fevereiro/2024, o que traz implicações para pagamentos efetuados por Pessoas Jurídicas (Igrejas, ONGs, empresas, cooperativas, etc.) para pessoas físicas (empregados, Ministros Religiosos, profissionais autônomos, proprietários de imóveis, etc.). A legislação estabelece que os rendimentos equivalentes até dois salários mínimos (correspondente a R$ 2.824,00, em 2024) estão dispensados da Retenção de Imposto de Renda na Fonte. No entanto, é importante destacar que as Igrejas e Instituições sem Fins Lucrativos não estão desobrigadas de efetuarem a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na ...
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A Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (OMEP-TO) emitiu uma nota de repúdio em resposta à matéria de um jornal local, intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A nota expressa veemente repúdio à abordagem e a coloca como tendenciosa e descontextualizada, que desconsidera o papel fundamental das instituições religiosas na sociedade. A matéria em questão, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que em Palmas, capital do Tocantins, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A OMEP-TO contesta ...
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Entenda o caso. O que muda na prática Ao analisar a situação, o contador Marcone Hahan de Souza, especialista em contabilidade para igrejas, afirmou que o maior impacto da decisão de suspender o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2022 deve ser sentido pelas grandes igrejas, que possuem diversos Ministros Religiosos remunerados, com valores diferenciados. Segundo Marcone, “a legislação brasileira sempre seguiu a linha que o trabalho realizado pelos Ministros Religiosos (padres, bispos, pastores, evangelistas, etc.) não são considerados como uma profissão, sujeitos, por exemplo, as regras da CLT. Mas, que tratava-se de desempenho de uma vocação. Neste sentido, os valores ...
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