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Igreja Legal: DF fortalece autonomia de igrejas e entidades sociais
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na regularização de igrejas, templos e entidades assistenciais ao entregar, nesta terça-feira (22/10), no Palácio do Buriti, 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação. O governador Ibaneis Rocha também anunciou o lançamento de um novo edital de licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), voltado exclusivamente para essas instituições. Com esta nova ação, o programa Igreja Legal, criado em 2019, já beneficiou 460 entidades, garantindo segurança jurídica para que possam operar em áreas regularizadas. O novo edital oferece 61 imóveis em 10 regiões administrativas ... Leia mais